Direito Processual Penal - CEBRASPE 2023 - Titular de Serviços de Notas e Registros
Francisco foi vítima de crime contra a honra, de ação penal privada, quatro meses antes de seu falecimento. O cônjuge, o filho e a avó, zelosos pela imagem da vítima, tinham a intenção de propor ação penal, todavia tinham diversos interesses conflitantes entre si.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Não há como ser proposta a ação penal, haja vista a morte da vítima.
O filho de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.
A avó de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.
O cônjuge de Francisco terá preferência na propositura da ação penal.
Não há qualquer preferência na propositura da ação penal, visto que a atuação se dá em nome de terceiro.
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