Direito Penal - CONSULPAM 2020 - Guarda Municipal
Acerca dos crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
O crime de peculato culposo tem pena de detenção, de três meses a um ano.
O crime de concussão consiste em dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Para o crime de corrupção passiva a pena é de detenção, de dois a doze anos, e multa.
O crime de prevaricação consiste em facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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