Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

A partir do trecho exposto, pode-se afirmar que ele se refere à fase do(a)

Question

Atividades destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão que realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias.

A partir do trecho exposto, pode-se afirmar que ele se refere à fase do(a)

Accepted Answer

instrução.

Answer

julgamento.

Answer

convalidação.

Answer

oitiva.

Legislação Extravagante - IDIB 2024 - Agente Administrativo