Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:
Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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