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IDECAN2023Direito Processual PenalSoldado

Direito Processual Penal - IDECAN 2023 - Soldado

Doutor Antônio Dragão do Mar, Delegado de Polícia da circunscrição de Crato/CE, logo após tomar conhecimento da ocorrência de homicídio no bairro Cidade Luz, região do Cariri, prontamente se dirigiu ao local onde já contava com a presença da Polícia Militar. Com base na situação hipotética e pelas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta com relação aos deveres da autoridade policial.

Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias. 

Por haver vítima fatal, promover a remoção do corpo para o Sistema de Verificação de Óbito (SVO).

Proceder ao reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações

Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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