Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Enfermeiro

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei n." 8.080/1990) estabelecem os princípios e diretrizes do SUS no Brasil. Considerando esses princípios e diretrizes, analise as sentenças a seguir:

I- A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é um princípio fundamental do SUS

II- A integralidade da assistência é garantida pela combinação de ações preventivas, curativas, individuais e coletivas em todos os níveis de complexidade do sistema de saúde.

III- A descentralização politica, administrativa e financeira com direção única em cada esfera de governo é uma diretriz do SUS.

IV-A participação da iniciativa privada no SUS e vedada pela legislação, visando à manutenção do caráter público do sistema.

V- A equidade, enquanto principio do SUS, busca tratar igualmente todos os cidadãos, garantindo acesso uniforme aos serviços de saúde.

Estão CORRETAS: