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CONSULPAM2025Legislação ExtravaganteMOTORISTA

Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - MOTORISTA

Conforme Lei nº 13.103/15, e acerca dos motoristas profissionais dependentes de substâncias psicoativas, assinale a alternativa CORRETA.

É assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

Não é assegurado o pleno atendimento pelas unidades de saúde municipal, estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, exceto nos casos de convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

É assegurado o pleno atendimento apenas pelas unidades de saúde municipal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

É assegurado o pleno atendimento apenas pelas unidades de saúde estadual e federal, no âmbito do Sistema Único de Saúde, podendo ser realizados convênios com entidades privadas para o cumprimento da obrigação.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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