Direito Penal - Instituto Legatus 2024 - Guarda Patrimonial/Vigia/Vigilante
Assinale a alternativa que se refere ao excludente de ilicitude que garante aos policiais e outros agentes de segurança pública que não serão punidos caso seja necessário infligir agressões contra outra pessoa ou causar danos a algum bem:
Legítima defesa.
Estado de necessidade.
Hierarquia estatal.
Supremacia estatal.
Estrito cumprimento legal de dever e exercício regular de direito.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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