Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
De acordo com o Decreto n.° 9.013/ 2017, que regulamenta a Lei n.° 1.283/ 1950, e a Lei n.° 7.889/ 1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, o serviço de inspeção federal é uma unidade técnico- administrativa de um órgão que constitui a representação local do serviço de inspeção de produtos de origem animal. Esse órgão é o:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
Ministério da Saúde.
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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