Questão OAB 38º Exame - Direito Administrativo
Josias e Januário são servidores públicos federais de alta hierarquia e estavam conversando sobre os problemas inerentes ao exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.
Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Josias poderá delegar verbalmente parcela de sua competência, considerando que esta é renunciável por servidor de alta hierarquia.
Eventual delegação de competência por parte de Josias não poderá ser revogada após a sua formalização.
A delegação de competência por Josias só pode ser realizada para órgão que lhe seja hierarquicamente inferior.
A avocação temporária de competência por Januário será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
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