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CONSULPAM2024Legislação da área da saúdeAgente de Combate à Endemias (ACE)

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

As ações e serviços públicos de saúde, e OS serviços privados contratados OU conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios estabelecidos. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE traz um princípio do SUS:

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Preservação da autonomia das pessoas no dever de sua integridade física e moral.

Igualdade da atenção à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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