Direito Constitucional - IDIB 2024 - Guarda Municipal
Em se tratando dos direitos sociais expressos na Constituição Federal, marque a alternativa que indique corretamente um dos direitos inerentes aos trabalhadores urbanos e rurais.
Participação nos lucros, ou resultados, vinculada a remuneração.
Remuneração do trabalho noturno igual a do diurno.
Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, vedada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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