Legislação Educacional - CONSULPAM 2026 - Secretário Escolar
Os Princípios e Fins da Educação, previstos no Art. 205 da Constituição Federal e Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei n.o 9.394/1996, incluem o desenvolvimento do educando em todos os seus aspectos, destacando-se como um dos fins principais:
A formação apenas para cargos públicos de alto nível.
A promoção de competições acadêmicas internacionais como prioridade.
A preparação exclusiva para o mercado de trabalho imediato.
O pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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