Direito Processual Penal - FGV 2022 - Auxiliar de Perícia
De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar
a multa.
a prestação de serviços à comunidade.
a monitoração eletrônica.
o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.
o pagamento de pensão alimentícia à vítima.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Processual Penal. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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