Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Professor de Educação Infantil
A Constituição Federal do Brasil estabelece diretrizes fundamentais para a educação em seus Artigos 205 a 214. Esses artigos abordam a educação como um direito de todos e um dever do Estado, da família e da sociedade. Com base nos artigos 205 a 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
O Artigo 206 estabelece que o ensino deve ser predominantemente voltado para o mercado de trabalho, priorizando a formação técnica em detrimento de uma formação mais ampla e cidadã.
O Artigo 211 menciona que o sistema de ensino deve ser estruturado de forma a integrar as diferentes esferas de governo, promovendo a colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal para garantir a qualidade da educação
O Artigo 207 garante a autonomia universitária, no permitindo que as universidades fixem seus próprios currículos sem necessidade de atender as diretrizes e bases nacionais da educação
De acordo com o Artigo 208, a educação infantil é considerada obrigatória e gratuita, enquanto o ensino fundamental é oferecido apenas em caráter opcional para aqueles que desejam continuar seus estudos.
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