Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - cuidador
Um Auxiliar Terapêutico, ao atuar em um serviço de saúde mental, observa que um paciente está sendo impedido de utilizar o telefone da unidade para contatar seus familiares, como medida disciplinar. Nesse contexto, considerando a Lei n.° 10.216/2001, assinale a alternativa CORRETA:
A equipe possui autonomia para restringir a comunicação caso seja parte do projeto terapêutico singular do paciente.
Trata-se de uma violação do direito do paciente, que possui livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
A restrição é permitida, desde que a decisão seja documentada e assinada pelo médico responsável pelo tratamento.
O acesso à comunicação é um benefício que pode ser suspenso em casos de internação involuntária.
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