Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Professor de Educação Infantil
Sobre abuso de poder na Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Excesso de poder ocorre quando a autoridade persegue fim alheio ao interesse público: desvio de finalidade, por sua vez, ocorre quando a autoridade atua fora da sua competência legal.
O abuso de poder se manifesta por meio do excesso de poder ou do desvio de finalidade.
Por envolver mérito, o desvio de finalidade é insuscetível de controle judicial.
A consequência adequada para um ato maculado por abuso de poder é sua revogação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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