Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)

Agravo: enfermidade ou estado clínico. independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.

Doença: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

Epizootia: Acontece quando há um aumento inesperado do número de casos de determinada doença nas pessoas em uma região específica.

Notificação compulsória: comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada pelos médicos, profissionais de saúde ou responsáveis pelos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, descritos no anexo, podendo ser imediata ou semanal.