Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Técnico em Enfermagem
No tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.
São condições de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.
Não podem alistar-se durante o período do serviço militar obrigatório os conscritos.
Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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