Legislação Extravagante - CONSULPAM 2025 - Professor Fundamental I / Polivalente
De acordo com o direito à convivência familiar e comunitária, um dos pilares do ECA, é CORRETO afirmar que:
O poder familiar pode ser automaticamente extinto caso os pais sejam condenados criminalmente, sem necessidade de decisão judicial específica.
A colocação da criança ou adolescente em família substituta por meio de adoção é medida excepcional e deve respeitar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
Em nenhuma hipótese é permitida a revogação de uma adoção, pois essa medida é considerada definitiva e irrevogável pelo ECA.
Crianças e adolescentes que estejam sob medida de proteção em abrigos institucionais podem ser automaticamente adotados caso não sejam reclamados pelos pais biológicos em até um ano.
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