Legislação Extravagante - UPA 2023 - Agente de trânsito
Até nos debruçarmos sobre o estudo da legislação de trânsito no contexto das infrações, observamos que enquanto as penalidades exercem um caráter punitivo para cada uma das infrações cometidas no trânsito, sendo precedidas de processos administrativos, permitindo a ampla defesa e contraditório, as medidas administrativas podem ser aplicadas independentemente de processo. Atento à disciplinarização literalmente expressa no Código de Trânsito Brasileiro, marque a assertiva que Identifica a EXCEÇÃO, entre os exemplos respectivos dados de uma penalidade e uma medida administrativa admitidas na legislação considerada:
Suspensão do direito de dirigir realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular.
Advertência oral na apreensão do veículo.
Frequência obrigatória em curso de reciclagem transbordo do excesso de carga.
Cassação de permissão para dirigir.
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