Direito Constitucional - FUNECE/UECE 2014 - Guarda Municipal
No que tange aos direitos fundamentais de reunião e de associação, nos termos da Constituição Federal de 1988, marque a afirmação correta.
Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade competente.
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade pública.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão do Poder Executivo.
A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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