Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Agente Administrativo

Enquanto estiver no exercício de cargo eletivo, Zé deverá se licenciar do cargo de professor, percebendo a remuneração de vereador.

Enquanto estiver no exercício de cargo eletivo, Zé deverá se licenciar do cargo de professor, podendo optar pela remuneração de um dos cargos.

Havendo compatibilidade de horários, Zé perceberá as vantagens do cargo de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Como se tratam de cargos não acumuláveis, nos termos da Constituição Federal, para que possa assumir o mandato, Zé terá que pedir exoneração do cargo de professor.

Para que pudesse ser candidato, Zé da Ana já teria que ter se desincompatibilizado e pedido exoneração do cargo de professor seis meses antes da data das eleições.