Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Agente de Combate à Endemias (ACE)
Segundo a Lei Orgânica da Saúde n° 8.080/90, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo
Administração das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
Elaboração do sistema de informação de saúde.
Organização e coordenação de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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