Legislação Extravagante - CONSULPAM 2024 - Guarda Municipal
Consoante os ditames da Lei Federal n.° 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), analise as seguintes sentenças a seguir, julgando-as (V) se verdadeiras ou (F) se falsas:
(__) É obrigatória a criação, por parte do Município, de órgão de formação, treinamento e aperfeiçoamento dos integrantes da guarda municipal.
(__) O Poder Executivo municipal poderá criar órgão colegiado para exercer o controle social das atividades de segurança do Município.
(__) É requisito básico para investidura em cargo público na guarda municipal ser brasileiro nato.
Agora, aponte a sequência CORRETA dentre as elencadas a seguir
.F-F-V.
V-F-V
V-V-F.
F-V-F.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Extravagante. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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