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CONSULPAM2024Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2024 - Enfermeiro

De acordo com a alteração na Lei n.o 7.498/86 pela Lei n.o 14.602, de 2023, os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem atender a determinados critérios. Sobre esses critérios, assinale a alternativa CORRETA:

Os locais de repouso devem ser arejados e ter uma área útil reduzida, já que a rotatividade dos profissionais de enfermagem justifica a menor necessidade de espaço.

É suficiente que os locais de repouso contenham mobiliário básico, sem necessidade de conforto térmico, desde que estejam providos de instalações sanitárias.

Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem podem ser utilizados para múltiplas finalidades, desde que uma dessas seja o descanso dos profissionais.

Os locais de repouso dos profissionais de enfermagem devem ser destinados especificamente ao descanso desses profissionais, arejados, providos de mobiliário adequado, com conforto térmico e acústico, e com instalações sanitárias, além de ter área útil compatível com a quantidade de profissionais em serviço.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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