Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2014 - Enfermeiro Plantonista

No relatório final da 8ª Conferência Nacional de Saúde, a saúde passa a ser definida apenas como o resultado das condições de moradia e higiene do indivíduo/comunidade.

Na década de oitenta do século passado, a realidade social era de inclusão de todos os cidadãos no que diz respeito ao direito à saúde, direito que era assegurado pelo Instituto Nacional de Previdência Social, entidade de acesso de todos os brasileiros, independente da sua situação econômica.

A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços competentes e dá outras providências.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas