Processo Civil - CONSULPAM 2025 - Analista Jurídico

Considere uma ação de cobrança em que o autor apresenta um contrato de mútuo, devidamente assinado pelas partes e por duas testemunhas, juntamente com comprovantes de transferência bancária do valor emprestado, e notificações extrajudiciais de cobrança ignoradas pelo réu. Além disso, a matéria jurídica discutida (a validade de uma taxa de juros específica) já foi objeto de tese firmada em julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse cenário, com base nas normas regentes das matérias arroladas no CPC, a tutela provisória que deve ser pleiteada pelo autor é a: