Direito Tributário - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
O imóvel do Sr. D'almeida foi vendido em 20/05/2012, quando a alíquota do ITBI era 4%. A transferência do imóvel somente se deu em 18/01/2016. Em 15/12/2013, a nova lei alterou a alíquota para 7%. Em 20/04/2014 foi novamente alterada para 3%. Ocorre que em 2016, no dia 10/01 entrou em vigor a Lei que altera a alíquota para 4,5%. Ele informa que quando o adquiriu em 2010, pagou 2%.
Sobre os fatos acima, analise e marque a alternativa que informa a alíquota correta de ITBI que se aplicará ao fato gerador:
4,5%
4,0%
7,0%
3,0%
2,0%
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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