Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2025 - Assistente Social

É dever, exclusivamente, do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, colocando-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se à sociedade civil esse provimento, no âmbito da assistência social.

É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS). garantindo-lhe o acesso universal e igualitário.

Em todo atendimento de saúde, os maiores de 70 anos terão preferência especial sobre as demais. pessoas idosas, exceto em caso de emergência.