Direito Constitucional - Instituto Legatus 2024 - Guarda Municipal
Em um cenário onde o acesso à informação pessoal é crucial para a garantia de direitos, qual o remédio constitucional destinado especificamente para assegurar ao cidadão o acesso a informações pessoais que estejam em posse de órgãos públicos ou entidades governamentais?
Habeas Corpus.
Mandado de Segurança.
Habeas Data.
Ação Popular.
Mandado de Injunção.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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