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Instituto Legatus2016Legislação da área da saúdeEnfermeiro

Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2016 - Enfermeiro

A Portaria nº 963, de 27 de maio de 2013 redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde. Para efeitos desta Portaria, considere as afirmativas abaixo:

I. Atenção Domiciliar é uma nova modalidade de atenção à saúde, substitutiva ou complementar às já existentes, caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação prestadas em domicílio, com garantia de continuidade de cuidados e integrada às redes de atenção à saúde;

II. Serviço de Atenção Domiciliar é um serviço substitutivo ou complementar à internação hospitalar ou ao atendimento ambulatorial, responsável pelo gerenciamento e Equipes Multiprofissionais de Apoio.

Cuidador é a pessoa com ou sem víncul familiar com o usuário, capacitada para auxilia lo em suas necessidades e atividades da vida cotidiana.

IV. A Atenção Domiciliar tem como objetivo reorganização do processo de trabalho da equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial, nos serviços de urgência e emergência e hospitalar, com vista ao aumento da demanda por atendiment hospitalar e/ou redução do período d permanência de usuários internados, humanização da atenção, desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.

Assinale a alternativa correta.

Somente as afirmativas I e II são corretas.

Somente as afirmativas I e IV são corretas.

Somente as afirmativas III e IV são corretas.

Somente as afirmativas I, II e III são corretas.

Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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