Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
No art. 9o, IV, da LDB/96 afirma que: "A União incumbir-se-á de (...) estabelecer. em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil (...) que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum". Desse modo. O MEC efetiva essa lei através do documento Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, em 1998. A respeito dos princípios expostos nesse documento. INCORRETO afirmar:
O respeito à dignidade e aos direitos das crianças. consideradas nas suas diferenças individuais. sociais, económicas, culturais, étnicas, religiosas etc.
O acesso das crianças aos bens socioculturais disponíveis. ampliando o desenvolvimento das capacidades relativas à expressão, à comunicação. à interação social, ao pensamento, à ética e à estética.
A socialização das crianças por meio de sua participação e inserção nas mais diversificadas práticas sociais, desde que seja com crianças da mesma idade.
O atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade.
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