Direito Constitucional - CONSULPAM 2024 - Agente Comunitário de Saúde (ACS)
Considere as lacunas do seguinte enunciado: Conforme os dispositivos relacionados à saúde da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base no objetivo. da diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, _________ e _________, preservado o caráter contributivo da previdência social. Assinale a alternativa que CORRETAMENTE preenche as lacunas.
Previdência e assistência social.
Custeio e assistência social.
Capital e assistência social.
Educação e custeio.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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