Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
Para receberem os recursos, cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados, conforme a Lei n.o 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, entre outros:
Conferência de Saúde, com composição paritária.
Despesas de custeio para a saúde no respectivo orçamento.
Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
Comissão de elaboração do PCCS, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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