Direito Constitucional - CONSULPAM 2023 - Agente de trânsito
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, EXCETO:
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
Emitir moeda
Manter relações com estados estrangeiros e participar de organizações internacionais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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