Direito Constitucional - CONSULPAM 2023
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, a perda ou suspensão dos direitos políticos NÃO se dará em caso de:
Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efetivos.
Incapacidade civil relativa ou absoluta.
Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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