Direito Constitucional - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
A respeito da função pública de mesário, é CORRETO afirmar que:
Os mesários são obrigados a participar de todas as eleições, independentemente de sua disponibilidade.
A função de mesário é considerada um serviço voluntário e, portanto, não gera nenhum tipo de benefício ou compensação.
Mesários têm direito a um dia de folga após a realização das eleições, como forma de compensação pelo trabalho realizado.
Mesários são convocados para atuar nas eleições e têm direito a receber uma remuneração equivalente ao valor de um dia de trabalho.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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