Direito Constitucional - Instituto Legatus 2016 - Fiscal de Tributos
Assinale a única alternativa correta conforme o Art. 159, I, “b” da Constituição Federal de 1988:
A União entregará vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
A União entregará vinte e um inteiros e cinco décimos por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
A União entregará vinte e dois inteiros por cento ao Fundo de Participação dos Município.
A União entregará vinte e três inteiros por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
A União entregará vinte e cinco inteiros por cento ao Fundo de Participação dos Municípios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Constitucional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
Crie uma conta grátis para ver o gabarito comentado
10 questões gratuitas por diaResponder Questão e Ver Comentários →