Legislação da área da saúde - Instituto Legatus 2015 - Médico
Sobre o financiamento do SUS e o repasse das verbas, é correto afirmar
A transferência total do PAB (Piso de atenção básica) será suspensa no caso da não alimentação, pela SMS (Secretaria Municipal de Saúde) junto à SES (secretaria Estadual de Saúde), dos bancos de dados de interesse nacional, por mais de dois meses consecutivos.
O valor do PAB é fixo para os diferentes municípios que recebem valores semelhantes de repasse.
A lei 8080 determinou a transferência regular e automática dos fundos de financiamento ao SUS.
O número de habitantes não influencia no valor do PAB.
As conferências de saúde podem determinar o aumento do repasse aos municípios.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação da área da saúde. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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