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Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

Questão OAB 36º Exame - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta. 

A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Federal da OAB.

A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Presidente do Conselho Seccional respectivo da OAB.

A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB. 

A decisão proferida pela diretoria da subseção é irrecorrível.

A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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