Direito Penal - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Júlia, uma cuidadora profissional, é responsável porzelar por um senhor de 82 anos com mobilidadereduzida e confusão mental, que dependeintegralmente de seus cuidados. Certo dia, para ir aum compromisso pessoal, Júlia deixa o idoso sozinhono apartamento, trancando a porta por fora, e planejaretornar em três horas. Um familiar chega de surpresauma hora depois e encontra o idoso em segurança,porém angustiado com a situação. Considerando ocaso hipotético e as disposições do Código Penal,assinale a alternativa CORRETA.
O crime somente estaria configurado se Júlia tivesse a intenção deliberada de causar um malfísico ao idoso (dolo de dano), não bastando a meravontade de se ausentar e deixá-lo só (dolo deperigo).
A responsabilidade penal de Júlia é afastada, poiso delito em questão exige que o agente seja um familiar da vítima, como descendente ou cônjuge,não se aplicando a profissionais contratados para a função de cuidado.
A conduta de Júlia configura o crime em sua forma consumada, pois, na condição de garantidora, ela expôs a vítima a uma situação de perigo concretoao deixá-la desamparada, sendo irrelevante a não ocorrência de um dano físico efetivo para a tipificação do delito.
O ato praticado por Júlia é atípico na esfera penal,pois o idoso foi encontrado em segurança e dentrode seu próprio apartamento, o que descaracteriza a situação de desamparo exigida pela lei, restando apenas uma possível falta contratual.
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