Conhecimentos Municipais - CONSULPAM 2025 - Guarda Municipal
Considere o seguinte caso hipotético:
Durante patrulhamento, Carlos, Guarda Civil do Município de Cariré, deixou de comparecer a uma reunião obrigatória de instrução sem apresentar justificativa e, em outra ocasião, recusou-se a cumprir ordem de serviço expedida por seu superior, alegando falta de interesse na atividade, embora a ordem fosse legal.
Com base no art. 22, da Lei Complementar n. 846/2023, do Município de Cariré, assinale a alternativa CORREТА,
Carlos descumpriu deveres funcionais, pois deixou de ser assíduo e pontual e não cumpriu ordem legal emanada de superior, violando obrigações previstas expressamente no art. 22.
A conduta de Carlos não caracteriza infração aos deveres funcionais, pois a participação em reuniões e o cumprimento de ordens de serviço não são obrigações previstas na legislação municipal.
O comportamento de Carlos é aceitável, desde que não tenha causado prejuízo ao serviço, pois a lei A permite que o servidor deixe de cumprir ordens se considerar a tarefa pouco relevante.
A ausência de Carlos à reunião e o descumprimento da ordem de serviço configuram deveres mera falha administrativa sem relação com os estabelecidos no art. 22.
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