Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo - CONSULPAM 2023 - Analista Ambiental
De acordo com a Lei complementar nº 980, o pagamento em dinheiro das obrigações ambientais decorrentes de intervenções em vegetação ou em APP autorizadas pelo órgão ambiental competente que, a seu critério e em decisão técnica e ostensivamente fundamentada, não possam ser cumpridas por meio de outras formas que não tenham natureza financeira, denomina-se:
Taxa de Intervenção Ecológica
Contribuição de Remediação Ambiental.
Compensação em Pecúnia.
Tarifa de Uso de Recursos Naturais.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Conhec. Específicos: Meio Ambiente e Urbanismo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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