Direito Tributário - CONSULPAM 2025 - Fiscal de Tributos
Acerca do Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
Considera-se ocorrido o fato gerador para todos os efeitos legais em 1º de fevereiro de cada exercício.
O contribuinte deste imposto é proprietário ou titular do domínio útil, ou o possuidor do imóvel, a qualquer titulo, que contenha ou não construção.
São também contribuintes o promitente comprador imitido na posse, posseiro, ocupantes ou comodatários de imóveis pertencentes a União, Estado ou Municípios ou a quaisquer outras pessoas isentas ou imunes.
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Tributário. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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