Direito Penal - CONSULPAM 2026 - Guarda Municipal
Considere que Flávio, fiscal sanitário de um município, ao inspecionar um pequeno restaurante, nota uma irregularidade de fácil resolução. Em vez de apenas notificar o proprietário, ele se dirige ao dono do estabelecimento e afirma que, para “não gerar uma multa altíssima e o fechamento imediato do local”, o proprietário deveria lhe entregar a quantia de R$ 1.500,00. Intimidado pela autoridade de Flávio e com medo de perder seu negócio, o proprietário realiza o pagamento exigido.
Assinale a alternativa que tipifica CORRETAMENTE a conduta de Flávio.
Corrupção passiva, pois ele solicitou uma vantagem indevida em razão de sua função.
Extorsão, pois ele constrangeu o proprietário, mediante grave ameaça, a lhe entregar o dinheiro.
Concussão, pois, na qualidade de funcionário público, ele exigiu uma vantagem indevida em razão de sua função.
Corrupção ativa, pois ele aceitou a vantagem indevida oferecida pelo proprietário para deixar de praticar ato de ofício.
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