Legislação da área da saúde - CONSULPAM 2023 - Enfermeiro
De acordo com o Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987, que regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, ao enfermeiro incumbe como integrante da equipe de saúde, EXCETO:
Prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar, inclusive como membro das respectivas comissões.
Execução e assistência obstétrica em situação de emergência e execução do parto com distocia.
Participação nos programas e nas atividades de assistência integral à saúde individual e de grupos específicos, particularmente daqueles prioritários e de alto risco.
Participação na prevenção e controle das doenças transmissíveis, em geral, e nos programas de vigilância epidemiológica.
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