Legislação Educacional - CONSULPAM 2024 - Professor Fundamental I / Polivalente
De acordo com as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 11, que descreve a incumbência dos Municípios, assinale a opção coerente com essa incumbência.
Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, O ensino médio a todos que o demandarem.
A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Legislação Educacional. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.
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