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CONSULPAM2025Direito AdministrativoAgente Administrativo

Direito Administrativo - CONSULPAM 2025 - Agente Administrativo

A finalidade do ato administrativo é um elemento essencial para que ele seja considerado válido. Sobre ele, assinale a alternativa CORRETA:

A finalidade do ato administrativo pode ser atendida mesmo que ele beneficie exclusivamente o agente público que o pratica.


A finalidade do ato administrativo deve ser sempre a obtenção de lucro financeiro para a Administração Pública.


A finalidade geral e mediata de todo ato administrativo deve ser a satisfação do interesse público. Além disso, cada ato terá uma finalidade específica e imediata, relacionada ao resultado específico que ele busca produzir.


A finalidade do ato administrativo é irrelevante, desde que o ato esteja de acordo com a lei. 


A alternativa correta é a letra B. Esta questão avalia o conhecimento sobre Direito Administrativo. O gabarito comentado explica cada alternativa com base na legislação vigente e na jurisprudência dos últimos anos.

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