Atualidades e Conhecimentos Gerais - UPA 2025 - cuidador
Após o estabelecimento do Regime Ditatorial Militar, consequência do Golpe de Estado deflagrado em 1964, uma das medidas institucionais mais relevantes para reestruturar o sistema político e limitar a pluralidade de ideias foi a edição do Ato Institucional n.º 2 (Al-2).
Dentre as opções elencadas, qual foi a principal consequência do Al-2 para o cenário político nacional?
Extinguiu o direito de voto dos analfabetos, além de estabelecer a obrigatoriedade que todos os representantes do Poder Executivo no país fossem eleitos através de eleições indiretas.
Criou a figura do Senador biônico, indicado pelo próprio Governo, possibilitando que o Regime passasse a ter mais facilidade em aprovar as leis de sua iniciativa na mais alta instância do Poder Legislativo nacional.
Extinguiu os partidos políticos existentes, substituindo-os por um sistema bipartidário: Aliança Renovadora Nacional- (ARENA), de situação, е o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição consentida.
O fechamento por tempo indeterminado do Congresso Nacional, determinando a hipertrofia do Poder Executivo, que passa a legislar em sua substituição, através de Decretos Leis.
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